Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação coletiva de consumo.

Cobrança de tarifa de emissão de boleto ou carnê.

Habeas corpus liberatório. Furto simples (art. 155, caput do CPB).

Paciente condenada a 1 ano de reclusão, em regime semiaberto.

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Condenação.

Inconformismo da defesa. Pretendida absolvição. Alegada inexistência de animus necandi. Impossibilidade e materialidade comprovadas.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de elementos suficientes para a condenação. Reexame de matéria fática. Ausência de indicação dos artigos tidos como violados.

Tentativa de estelionato e alteração de sinal identificador de veículo automotor.

Flagrante em 26.05.09.

Habeas corpus. Homicídio. Júri. Apelação.

Efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.

Roubo majorado. Desclassificação para o furto. Inadmissibilidade. Afastamento das majorantes relativas ao concurso de pessoas e ao emprego de arma.

Responsabilidade civil do banco. Dano moral. Furto de talonários de cheques. EMPRESA Terceirizada contratada para telentrega de talão de cheques.

TJSP reduz valor de indenização paga a balconista

No entendimento do magistrado, ?o valor da indenização deve ser reduzido para R$ 10 mil, valor que reputo mais adequado em face das circunstâncias todas do caso?

Homem incurso na Lei Maria da Penha por agredir mulher durante 7 anos tem HC negado

No dia anterior a sua prisão, ele teria agredido violentamente sua esposa com pedaço de pau, ao ponto dela desmaiar. No dia seguinte, passou a ameaçá-la no local de trabalho

Pilotos americanos são absolvidos por negligência em acidente da Gol

Decisão foi tomada pelo juiz Federal Murilo Mendes nesta segunda-feira. Eles vão responder por "atentado contra a segurança de transporte aéreo".

SP proíbe rodeios e feiras por causa da aftosa

Ação de embargos à execução de cheques. Paralisação do feito por tempo demasiadamente extenso em virtude da ausência de bens passíveis de penhora. Culpa não imputável à credora/exeqüente.

Aparentes modalidades de intervenção de terceiros

Tassus Dinamarco, advogado. André Capelazo Fernandes, advogado.

Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia

O pedido foi julgado procedente,

Direito Contratual Contemporâneo

O texto aborda o direito contratual atual enfocando a gradativa mudança principalmente em comparação do Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002.

Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta

Sentença civil.

Tributário. Contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença/acidente ao empregado.

Aviso prévio indenizado. Não incidência. Compensação. Lei nº 11.457/07.

Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.

Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

Constitucional, processual civil e tributário.